Faltam quatro meses para o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições Gerais de 2026. A Justiça Eleitoral (JE) alerta que o prazo para:
- tirar o título de eleitor;
- transferir o domicílio eleitoral;
- regularizar pendências;
- atualizar dados cadastrais
termina em 6 de maio.
Após essa data, o cadastro será fechado e não será possível realizar alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Como o 1º turno das eleições de 2026 ocorrerá em 4 de outubro, o dia 6 de maio é a data-limite para o alistamento eleitoral ou regularização de pendências.
Serviços disponíveis até 6 de maio
Até o fechamento do cadastro eleitoral, eleitoras e eleitores podem:
- tirar o primeiro título de eleitor;
- solicitar transferência de domicílio eleitoral;
- atualizar dados cadastrais;
- regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.
Os serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme orientações dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Primeiro título de eleitor e o direito de votar
De acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são:
- obrigatórios para brasileiras e brasileiros maiores de 18 anos;
- facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.
O primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. O artigo 30 estabelece que:
“A partir da data em que a pessoa completar 15 anos, é facultado o seu alistamento eleitoral.”
No entanto, a eleitora ou o eleitor de 15 anos que realizar o alistamento somente poderá votar se tiver completado 16 anos até a data do pleito (4 de outubro).
Atendimento garantido
O atendimento ao público está regulamentado pelo Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) em 25 de novembro de 2025.
A norma estabelece que os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos TREs. Todas as pessoas que comparecerem aos locais de atendimento dentro do horário de expediente até 6 de maio terão o atendimento garantido, inclusive no último dia do prazo.
Para evitar imprevistos, a recomendação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora.
Fonte: Comunicação / Notícias / TRE-PE / Janeiro de 2026.
