TRE/PE – Decisão proíbe uso de painéis de LED e telas eletrônicas em comitês no Recife

FONTES: WIKIPÉDIA e Google visão geral criada por IA

📅 DIA 1 de SETEMBRO – TERÇA-FEIRA

São decorridos 244 dias do ano faltando 121 para o seu término.

⚖️ INFORMAÇÃO DO TRE-PE

  • Decisão proíbe uso de painéis de LED e telas eletrônicas em comitês no Recife
    • Entendimento é que equipamentos se assemelham a outdoor eletrônico: Juízes responsáveis pela propaganda eleitoral no Recife emitiram uma decisão proibindo o uso de painéis de LED, telas eletrônicas, videowalls e outros equipamentos luminosos dinâmicos nos comitês de campanha eleitoral em todo o município. O entendimento é que estes equipamentos produzem efeito visual semelhante ao de um outdoor eletrônico, o que é proibido.
    • Assinam a decisão conjunta: a juíza da 9ª zona eleitoral (coordenadora da propaganda no Recife), Luciana Ferreira de Araújo Magalhães; a juíza da 1ª Zona Eleitoral (auxiliar da propaganda), Maria Cristina Souza Leão de Castro; e o juiz da 7ª zona eleitoral (auxiliar da propaganda), Francisco de Assis Galindo.
    • A proibição deverá ser cumprida por todos candidatos, partidos, coligações e federações no prazo de 48 horas.
    • A decisão tomou por base a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 39, § 8º) e a Resolução TSE 23.610/2019 (art. 26, § 1º), que vedam a veiculação de propaganda eleitoral em outdoors, inclusive eletrônicos.
    • Segundo a decisão dos magistrados: “o ordenamento eleitoral considera ilícita a utilização de quaisquer engenhos publicitários que, por sua forma, disposição ou recursos visuais, provoquem efeito visual análogo ao de outdoor, independentemente de sua denominação formal”.
    • Mesmo que um painel de LED tenha área inferior ou igual a 4 m² (dimensão prevista na legislação para artefatos de propaganda), seu uso não é permitido: “A proibição possui natureza objetiva e apoia-se no meio tecnológico empregado e no efeito visual dinâmico produzido, sendo irrelevante a dimensão geométrica da moldura física do equipamento. O brilho contínuo e a alternância de imagens projetadas nas vias públicas equiparam a estrutura, para fins normativos, a um outdoor eletrônico, prática incompatível com o regramento eleitoral”.
    • Fiscalização em comitês: A equipe da Comissão de Propaganda (Cpropag) do TRE Pernambuco verificou que comitês centrais de campanha no Recife instalaram painéis de LED, telas eletrônicas e engenhos luminosos dinâmicos nas fachadas voltados para vias públicas.
    • O descumprimento da determinação judicial ensejará o recolhimento e a apreensão dos equipamentos pela equipe de fiscalização, sem prejuízo do imediato encaminhamento de peças ao Ministério Público Eleitoral para apuração do crime tipificado no art. 347 do Código Eleitoral (recusar o cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução).


📣 Eventos Comemorativos

  • Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação – Refere-se ao conjunto de fatores físicos, biológicos e químicos que cerca os seres vivos, influenciando-os e sendo influenciado por eles.
  • Dia do Profissional de Educação Física – Atividade do conhecimento humano que estuda as práticas corporais desenvolvidas historicamente pela sociedade, envolvendo dimensões como lazer, esporte, saúde, educação e reabilitação.
  • Dia da Bailarina e do Bailarino – Pessoa que pratica a arte do balé clássico (praticado tanto por mulheres quanto por homens).
  • Dia do Caixeiro Viajante – Antigo mercador ambulante que viajava por ruas e estradas para vender produtos e ligar pequenas vilas aos grandes centros comerciais.
  • Dia do Médico Endocrinologista – Especialista responsável por estudar, diagnosticar e tratar os distúrbios das glândulas endócrinas e os desequilíbrios hormonais e metabólicos do corpo humano.
  • Início de Campanhas de Conscientização – Marca a largada oficial para o Setembro Amarelo (prevenção ao suicídio) e o Setembro Verde (incentivo à doação de órgãos).
sa

Setembro amarelo

😇 Santos e Beatos – Cristianismo
  • Santo Egídio,
  • Beata Isabel Cristina (jovem brasileira do interior de Minas Gerais) e
  • Santa Vibiana de Roma.

🎂 Aniversariantes do Dia – Políticos de Pernambuco

  • GERALDO ALVES DA SILVA – vereador em CAMARAGIBE
  • WEDSON de Biu Beléu (Wedson Soares dos Santos) – vereador em CHÃ GRANDE
  • DIO GUEDES (Deoclécio João de Souza) – vereador em FREI MIGUELINHO
  • VERINHO (Severino José Oliveira) – vereador em JUREMA
  • TONY MOURA (Jones Fernando Lima Moura) – vereador em MACAPARANA
  • MARCELLY do Aquarela (Marcelly Suany Chaves C Paula) – vereadora em PAULISTA
  • FERNANDA de Edinho (Fernanda Angela G A Pinto) – vereadora em PAULISTA
  • SOCORRINHA da Saúde (Maria do Socorro Lima Costa) – vereadora em SANTA CRUZ
  • JACÓ TUNINO (Jacó João Souza) – vice-prefeito em SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
  • EMALBA de Vevinho (Emalba Silva Cabral) – vereadora em SÃO JOAQUIM DO MONTE
  • CAMILO FERREIRA (Edvaldo Oliveira Ferreira Fº) – vereador em TRIUNFO

Aos aniversariantes nossas felicitações e votos de que cumpram com suas obrigações para satisfação dos seus eleitores

aniversario removebg preview
joaoalf

✨ TODOS OS DIAS, NESTE ESPAÇO FINAL, DIVULGAMOS A INFORMAÇÃO GEOPOLÍTICA DE UM DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO. NO SEGUIMENTO DE ORDEM ALFABÉTICA HOJE É A VEZ DE JOÃO ALFREDO

🏛️ PREFEITURA MUNICIPAL

TODOS OS DIAS, NESTE ESPAÇO FINAL, DIVULGAMOS A INFORMAÇÃO GEO-POLITICA DE UM DOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO. NO SEGUIMENTO DE ORDEM ALFABÉTICA HOJE É A VEZ de JOÃO ALFREDO

🏛️ Prefeitura Municipal Rua Treze de Maio, 45 CEP: 55.720-000 Fone: (81) 3648.1156 www.joaoalfredo.pe.gov.br Nº de Eleitores: 24.654

👤 PREFEITO

  • ZÉ MARTINS – José Antonio Martins da Silva PSB: 13.145 (66,53%) – Aniv: 20/03

👥 VICE-PREFEITO

  • CABÔCO de Véi de Dada – Adeildo Batista de Oliveira Fº AVANTE – Aniv: 24/03

🏢 Câmara Municipal – “Casa Dr. Arsênio de Meira Vasconcelos” Rua Cel. João Ferreira da Silva Fone: (81) 3648.1122

🗳️ Vereadores: (11)

  • VALTINHO de Zé Louro – Severino Valter Soares (PSB: 1.580 – Aniv: 20/04)
  • KEINHO – Macio Glek da Silva (PSB: 1.375 – Aniv: 25/12)
  • JULIO de OIM – Julio Cesar Cristovão Silva (PODE: 1.332 – Aniv: 16/07)
  • JOANA do Sindicato – Joana D’Arc G Silva Ferreira (PSB: 1.280 – Aniv: 22/06)
  • WALQUE do Celular – Walque Dutra da Silva (AVANTE: 1.246 – Aniv: 11/12)
  • JOZIVAN GUEDES – Jozivan Tavares de Lira (PSB: 1.095 – Aniv: 28/08)
  • JÚNIOR de Dezin – José Miranda da Silva Jr (AVANTE: 1.051 – Aniv: 07/08)
  • ERIVALDO de Evandro – Erivaldo Freire Vieira (PODE: 967 – Aniv: 04/08)
  • PEU de Brejinhos – Genilson Severino Silva (SD: 856 – Aniv: 28/04)
  • DAVID SANTOS – David Prazeres dos Santos (PSB: 729 – Aniv: 30/05)
  • TATO MENDES – Luis Otávio Pessoa Silva (PT: 607 – Aniv: 28/08)

⚖️ PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE JOÃO ALFREDO

  • Fórum Desemb. Cunha Barreto: Rua Treze de Maio, 45
  • Fones: (81) 3648.1224 / 1388 | Fax: (81) 3648.1388

📜 ASPECTOS HISTÓRICOS

  • Desmembrado de: BOM JARDIM
  • Data de Criação: 10/10/1935
  • Data Cívica: 10/10

🗺️ ASPECTOS FÍSICOS

  • Mesorregião: AGRESTE
  • Microrregião: MÉDIO CAPIBARIBE
  • Limites: Norte: Bom Jardim; Sul: Salgadinho; Leste: Limoeiro; Oeste: Surubim
  • Área: 150 km²
  • Alt Sede: 328m
  • Dista Capital: 120 kms
  • Vias: PE 005/090 – BR 408

👥 POPULAÇÃO

  • IBGE (2010): 30.743
  • IBGE Oficial 2022: 27.725
  • Estimativa 2025: 28.842

💼 ECONOMIA LOCAL

  • Potencial: Agropecuária
  • Agricultura: Cana-de-Açúcar e Mandioca
  • Pecuária: Aves, Bovinos e Caprinos
  • Bancos: 1
  • PIB: 12.799,96
  • Poupança: R$ 113.618.675,00
  • Frota de Veículos: Automóvel: 2.906; Motos: 4.745

🎭 ASPECTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS

  • Feira Livre: Segunda-feira
  • Padroeira: Nossa Senhora da Conceição
  • Festas: Carnaval, Festas Juninas e Festa da Padroeira

🎓 EDUCAÇÃO – Matrículas

  • Infantil: 1.203
  • Fundamental: 3.520
  • Médio: 913
aqui pe new 2

Compartilhe essa informação :

Facebook
Twitter
LinkedIn
Pinterest

Create a new perspective on life

Your Ads Here (365 x 270 area)
Ùltimas Notícias