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Memorial – Entra em vigor o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

março 11, 2026

📚 FONTES: Wikipédia e Google (visão geral criada por IA)

📅 DIA 11 DE MARÇO – QUARTA-FEIRA
📆 São decorridos 70 dias do ano, faltando 295 para o seu término.

📜 Eventos Históricos

1808 – O Ministério da Marinha no Brasil é criado pelo príncipe regente João VI de Portugal. O Visconde de Anadia é nomeado como o primeiro ministro da Marinha.
(Com a criação do Ministério da Defesa do Brasil em 1999, as Forças Armadas deixaram de ter status de ministério próprio e passaram a ser subordinadas ao novo órgão, passando a organização responsável pela Marinha a se chamar Comando da Marinha.)
1942 – Durante a Segunda Guerra Mundial, o presidente Getúlio Vargas decreta o confisco de bens de imigrantes alemães e italianos no Brasil.
1977 – Após uma crise diplomática, o presidente Ernesto Geisel denuncia o Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, que deixa de vigorar um ano depois.
(O acordo havia sido assinado em 15 de março de 1952 no Rio de Janeiro, prevendo assistência militar e fornecimento de material norte-americano ao Brasil em troca de minerais estratégicos.)
1985 – Mikhail Gorbachev é eleito secretário-geral do Partido Comunista da União Soviética, iniciando reformas internas como a Glasnost (transparência política) e a Perestroika (reestruturação econômica), que contribuíram para o fim da União Soviética.
1991 – Entra em vigor no Brasil o Código de Defesa do Consumidor.
(O código estabelece normas para proteger os direitos do consumidor e regular as relações entre fornecedores e consumidores, definindo padrões de conduta, prazos e penalidades. É considerado um dos mais modernos do mundo.)