FONTES: WIKIPÉDIA e Google visão geral criada por IA

🗓️ 10 de Junho: Quarta-feira de Atualizações Jurídicas, Defesa Nacional e Cultura Lusófona

São decorridos 161 dias do ano, faltando 204 para o seu término.

🏛️ Eventos Históricos

• 🪖 1999 — Criação do Ministério da Defesa do Brasil pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.O Ministério da Defesa é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas — constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Força Aérea Brasileira (Aeronáutica) —, articulando as ações que envolvam essas instituições, individualmente ou em conjunto.Uma de suas principais atribuições é o estabelecimento de políticas públicas ligadas à defesa e à segurança do país, regidas pela Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e pelo Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, que aprovou a Política de Defesa Nacional (PDN). O atual Ministro da Defesa é o pernambucano José Múcio Monteiro.
  
  

ℹ️ Informações Importantes

• ⚖️ Responsabilização da Pessoa Física por Débitos da Pessoa Jurídica De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Portaria nº 948/2017, que regulamenta o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (Parr), buscou conferir maior transparência, uniformidade e segurança jurídica à responsabilização das pessoas físicas por débitos das pessoas jurídicas. O procedimento adota como fundamento de existência o artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional (CTN).O referido artigo prevê que os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas serão pessoalmente responsabilizados pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.Fonte: Revista Consultor Jurídico (ConJur) – 02/06/2026
  
  
• 🌾 Proteção Constitucional da Pequena Propriedade Rural e o Limite de 4 Módulos Fiscais A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXVI, assegura que “a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora”. No mesmo sentido, o artigo 833, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC) estabelece a impenhorabilidade da “pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família”.A definição legal de pequena propriedade rural encontra-se disposta no artigo 4º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.629/93, segundo o qual se considera pequena propriedade o imóvel rural “de até quatro módulos fiscais, respeitada a fração mínima de parcelamento”.Fonte: Revista Consultor Jurídico (ConJur) – 30/05/2026

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Ministério da Defesa foi criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso

🎉 Eventos Comemorativos

• 🇵🇹 Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas: Feriado nacional em Portugal que celebra a identidade, a cultura e a data de falecimento do grande poeta Luís Vaz de Camões, autor da obra-prima “Os Lusíadas”, ocorrida em 1580.
• 🗣️ Dia da Língua Portuguesa: Data que celebra o quinto idioma mais falado no mundo, enaltecendo sua rica diversidade e herança cultural compartilhada por vários continentes.
• 🚀 Dia da Artilharia (Brasil): Celebração voltada à arma do Exército Brasileiro responsável pelo apoio de fogo nas operações terrestres. A data marca o aniversário de nascimento do Marechal Emílio Mallet, o Patrono da Artilharia brasileira.

Dia da imunização

✝️ Santos do Dia

• 🛡️ Santo Anjo da Guarda de Portugal
• ✝️ São Getúlio de Tívoli
• 🙏 Beato Leonardo Melki
• 🙏 Beato Thomas Saleh

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🎂 Aniversários

• 👔 Jorge Antônio Quintino Sousa — Vereador em Caruaru.
• 👔 Fagluzé Américo L. Saraiva — Vereador em Exu.
• 👔 Onofre Eufrásio de Lima Neto — Vereador em Granito.
• 👔 Dr. Marcelo Pereira Andrade — Vereador em Itamaracá.
• 👔 José Geraldo Ribeiro (Neneca do Piston) — Vereador em Jaboatão dos Guararapes.
• 👑 Teresa Raquel R. S. Viana (de Sinval) — Vice-prefeita em Sertânia.
• 👔 Eduardo José Silva (Baiano do Povo) — Vereador em Taquaritinga do Norte.

Aos aniversariantes nossas felicitações e votos de que cumpram com suas obrigações para satisfação dos seus eleitores

🏙️ Informações Gerais dos Municípios: Altinho – PE

🏛️ Estrutura Administrativa e Política

• 🏢 Prefeitura Municipal: Rua Dr. Nestor Varejão, 51 — CEP: 55490-000. Fones: (81) 3739.1156 / 1208 | www.altinho.pe.gov.br
• 🗳️ Número de Eleitores: 17.175 eleitores.
• 👥 Prefeito: Marivaldo Pena — PSB | Votos: 6.860 (49,05%) | Aniversário: 28/10.
• 👥 Vice-Prefeito: Adinailson Barbosa (Adnailson Pedro B. Silva) — PP | Aniversário: 01/11.
• 🏛️ Câmara Municipal: “Casa Antônio Alexandre” — Rua Cap. Pulchério P. Andrade, s/n. Fone: (81) 3739.1155.
• 👥 Vereadores (11):
  • Ricardo Rodrigues (Ricardo Cícero C. Rodrigues) — REP: 861 votos | Aniv: 03/12
  • Bodinho do SAMU (Cícero Antônio Azevedo) — REP: 609 votos | Aniv: 01/03
  • Leomar de Lanco (Leomar Cícero Farias Lima) — PSB: 561 votos | Aniv: 05/11
  • Tonho da Padaria (Antônio Severino Silva) — MDB: 534 votos | Aniv: 15/03
  • Tonho do Batingal (Antônio Marcos Silva) — PP: 528 votos | Aniv: 28/05
  • Inaldo do Letreiro (Inaldo Oliveira Leite) — PT: 527 votos | Aniv: 28/07
  • Naninho (Romilson Jorge Barros) — MDB: 514 votos | Aniv: 19/11
  • Tuta de Zé Julio (José Vanilson de Melo) — PT: 507 votos | Aniv: 22/03
  • Aline de Armando (Aline Patrizia Andrade Alves) — PP: 500 votos | Aniv: 11/07
  • Lorena Vaqueira (Lorena Laís Torres Rodrigues) — PP: 420 votos | Aniv: 04/08
  • Novinho da Auto Escola (José Amaro Silva Filho) — PSDB: 394 votos | Aniv: 08/12

⚖️ Poder Judiciário

• ⚖️ Comarca de Altinho: Fórum Dr. José Ferreira da Silva — Avenida João Cassimiro, 170. Fone: (81) 3739.1177.

📜 Aspectos Históricos

• ✂️ Desmembrado de: Caruaru.
• 📅 Data de Criação: 30/05/1881.
• 📅 Data Cívica: 28/06.

🗺️ Aspectos Físicos e Territoriais

• 📍 Mesorregião: Agreste.
• 📍 Microrregião: Brejo Pernambucano.
• 🗺️ Limites: Norte: Caruaru e São Caetano; Sul: Ibirajuba, Panelas e Cupira; Leste: Agrestina; Oeste: Cachoeirinha.
• 📐 Área Territorial: $452,6\text{ km}^2$.
• ⛰️ Altitude da Sede: 454 metros.
• 🚗 Distância até a Capital: 163 km.
• 🛣️ Vias de Acesso: BR-232, BR-104 e PE-149.

👥 População

• 📊 IBGE 2010: 22.353 habitantes.
• 📊 IBGE Oficial 2022: 20.674 habitantes.
• 📊 Estimativa 2025: 21.134 habitantes.

💰 Economia Local

• 🚀 Potencial: Agropecuária.
• 🌱 Agricultura: Mandioca e Feijão.
• 🐂 Pecuária: Bovinos e Ovinos.
• 🏦 Bancos: 1 agência bancária.
• 📈 PIB per capita: 8.037,01
• 💵 Poupança: R$ 120.470.966,00
• 🚙 Frota de Veículos: Automóveis: 2.075 | Motos: 3.680.

🎭 Aspectos Culturais e Turísticos

• 🧺 Feira Livre: Sábado.
• 🙏 Padroeira: Nossa Senhora do Ó (festa em 18/12).
• 🎉 Festas Populares: Festa da Padroeira Nossa Senhora do Ó, São Sebastião, Carnaval, São João e Natal.
• 🌲 Atrativos Naturais e Arqueológicos: Pedra do Letreiro e Pedra da Lua.

📚 Educação

🧑 Matrículas no Ensino Médio: 731 alunos.

👶 Matrículas no Ensino Infantil: 791 alunos.

👦 Matrículas no Ensino Fundamental: 2.174 alunos.

📢 Eventos de Luz e Som

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🔍 Nota: Para obter antecipadamente as informações completas de qualquer outro município, basta digitar o nome desejado na seção correspondente às cidades de Pernambuco.